Política de Privacidade

1. Introdução

A DM Agro Pecuária LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.990.564/0001-18, com sede na Rodovia MA 006, Km 114, S/N, Zona Rural, Tasso Fragoso - MA, CEP 65820-000, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros, fornecedores e visitantes de seu website.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, telefone, endereço físico
• Dados Comerciais: Informações sobre transações, pedidos, contratos e negociações
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através de formulários de contato, e-mails ou outros canais

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Executar contratos de fornecimento de produtos agrícolas e pecuários
• Comunicação: Responder a solicitações, dúvidas e fornecer informações sobre nossos serviços
• Marketing: Enviar comunicações promocionais, newsletters e informações sobre novos produtos (mediante consentimento)
• Melhorias: Analisar o uso do website e serviços para aprimorar a experiência do usuário
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Segurança: Prevenir fraudes, proteger direitos e garantir a segurança de nossas operações
• Relacionamento Comercial: Gerenciar relacionamentos com clientes, fornecedores e parceiros

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela DM Agro Pecuária LTDA está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Legítimo Interesse: Para finalidades legítimas do negócio, respeitando seus direitos
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulatórias
• Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento de Dados

A DM Agro Pecuária LTDA pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam em atividades como logística, tecnologia, marketing e contabilidade
• Parceiros Comerciais: Quando necessário para a execução de contratos e transações comerciais
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou para proteção de direitos legais
• Operações Societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos e autenticação de usuários
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes
• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Recomendamos que você também tome medidas para proteger suas informações pessoais.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Duração do relacionamento comercial
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Resolução de disputas e exercício de direitos legais
• Prazos prescricionais aplicáveis

Após o término desses períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver base legal para sua manutenção.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso website:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços de tecnologia de provedores internacionais. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência está em conformidade com a LGPD
• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• São adotadas cláusulas contratuais padrão e salvaguardas apropriadas

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado.

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso website ou por e-mail, quando apropriado. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

13. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Responderemos às suas solicitações no prazo estabelecido pela legislação aplicável.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer controvérsia decorrente desta política será submetida ao foro da comarca de Tasso Fragoso - MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.